Milhares e milhares de pessoas foram
notificadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira com uma coima respeitante a
uma situação, no mínimo, muito insólita. Ora vejamos, uma carta das Finanças
começou a colocar meio mundo em alvoroço porque não sabiam sequer a razão pela
qual estavam a ser multados. Pelos vistos, empresas e particulares em regime de
IVA têm de se registar numa coisa chamada ViaCTT que serve para receber
correspondência oficial, entre outros, das Finanças.
Mas por que não informaram os contribuintes
desta obrigatoriedade?
É a pergunta que mais se ouvia aos balcões
da Fazenda Pública, mas a resposta era sempre a mesma: ‘tem de pagar!’
Ou seja, um indivíduo passa para o regime
de IVA, é alertado da periodicidade trimestral para efetuar os pagamentos, mas
em momento algum é informado pelo funcionário das finanças que tem de efetuar o
tal registo, e agora tem de pagar?
Mas tem sempre de ser o mexilhão a pagar a
incompetência dos outros?
Um cidadão não pode passar um dia sem
pagar o que lhe compete porque a seguir já paga com multa, mas se um
funcionário das finanças errar ninguém lhe vai pedir contas porque ‘está na
lei’…
E é assim que vai este país.
Um cidadão inscreve-se no Portal da
Finanças e recebe correspondência no seu mail da renda eletrónica, da fatura da
sorte, do IUC para pagar… Mas esse mail já não serve para outras comunicações?
É o tal clientelismo, não é?
Por que é que um cidadão tem de ter uma
conta na ViaCTT? Não serve a conta no Gmail ou Hotmail? Pelos vistos serve, mas
só para umas coisas.
E é assim que andam os nossos impostos… A
servir para brincar com os cidadãos!
