segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

É urgente acabar com a INDAQUA

A INDAQUA tem leis que prejudicam os fafenses e a Câmara nem pode dizer nada? É assim que incentivam os jovens a construir? Não venham com testes de qualidade porque basta dar uma volta pela cidade, ouvir os comerciantes, por exemplo, e logo nos é apresentado um conjunto de situações que nos apontam o contrato da Câmara com a INDAQUA como um atentado ao bolso dos contribuintes fafenses.
Sabiam que há comerciantes em Fafe, em pleno século XXI, que não dispõem de casa de banho no estabelecimento, porque têm de pagar o mesmo valor seja uma loja de roupa ou um café?
E sabiam também que há truques para iludir o consumidor? Ora vejamos:
Primeiro, uma pessoa em Fafe ao construir pede um “Contador de obras”, porque não dá para colocar logo definitivo (porquê) e paga 53,14 como “Depósito de garantia”;

Segundo, acaba a obra e pede para mudar de obras para definitivo/doméstico. Não dá. Tem de pagar 46,14 para “Suspensão da ligação a pedido do utilizador” (o utilizador não queria suspender, mas mudar, percebem, mudar para consumo doméstico);

Terceiro, como para pedir licença de habitabilidade é necessário estabelecer contrato com a servidora de águas, toca a pagar mais 46,62 para Instalação definitiva, aqui porque ficou um metro atrás do que estava inicialmente. Resumo da história: a garantia ou caução é uma fraude, porque paga obrigatoriamente para “suspender” quando só quer ALTERAR.
Alguém anda a precisar de aulas de português, não?
Mas a INDAQUA socorre-se do “Regulamento do Serviço Público de Abastecimento de Água no Concelho de Fafe, publicado no Diário da República, 2.ª Série – N.º 63, de 28 de março de 2012, e foi aprovado pela Assembleia Municipal de Fafe em sessão ordinária de 24 de fevereiro de 2012, sob proposta do executivo camarário de 2 de fevereiro de 2012” para justificar que podem ‘pedir caução aos utilizadores para uso não doméstico’. Até aí, tudo bem, mas por que não o devolvem conforme deveria ser aquando do pedido de ‘substituição de contador?’
É disso que se trata. Nem poderia ser possível de outra forma, não é?
A INDAQUA detém o monopólio das águas e, mesmo que quiséssemos, não há alternativa a não ser recorrer novamente ao contrato com a INDAQUA para obter licença de habitabilidade. Ou seja, um tipo paga caução e esta é-lhe retirada quase na totalidade porque é obrigado a terminar um contrato e a contratualizar outro.
Ora façam-me um favor e não brinquem com o nosso dinheiro!
Mas a culpa não é só deles, o executivo (Fevereiro 2012, logo os anteriores) que assinou estas leis tem a mesma responsabilidade. E, segundo consegui apurar com o Vereador responsável pelo pelouro, só em 2021 é que se pode renegociar.

Ou isto muda já ou só vejo uma solução: INDAQUA em Fafe? Não, obrigado!
in Jornal Povo de Fafe (27-01-2017)